A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais, através da Comissão Organizadora Estadual (COE), anunciou novas orientações para os municípios em preparação para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. Este evento crucial visa garantir a representação e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no estado, e as orientações divulgadas esclarecem importantes dúvidas que os municípios possam ter.
O documento, elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), especifica que cada município pode encaminhar até quatro propostas por eixo temático, totalizando um máximo de dezesseis propostas. Além disso, ele esclarece que não é necessário existir um conselho municipal para convocar a conferência local. As conferências regionais, por sua vez, são obrigatórias para a eleição de delegados quando não houver conferências municipais na região.
As regiões que terão conferências são: Alto Paranaíba, Central, Centro-Oeste de Minas, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo. Os municípios interessados devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação para o e-mail indicado pela Sedese. O prazo para convocação termina em 31 de março de 2025, enquanto a realização das conferências deve ocorrer até 31 de maio de 2025.
Outra informação importante diz respeito à banca de heteroidentificação, que será necessária para delegados que desejam participar da Conferência Nacional e concorrer a vagas reservadas para pessoas negras. A banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições, e os participantes serão contatados por e-mail.
Para mais informações sobre o evento, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail fornecido ou pelo telefone da Sedese. É fundamental que a comunidade LGBTQIAPN+ esteja engajada nesse processo, contribuindo ativamente para a construção de políticas públicas que respeitem e promovam seus direitos.