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Política: Rumo à 2º Conferência Nacional LGBT

Poderia estrear essa coluna como colaborador fixo de A CAPA falando da crescente onda de homofobia que temos presenciado em 2011, em diversos Estados, juntamente com a ascensão da influência do fundamentalismo religioso cristão que bloqueia o avanço da agenda LGBT  – e cada vez com  mais força.

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Ou então, em clave menos pessimista, poderia começar celebrando a vitória histórica de 5 de maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável  homossexual como entidade familiar, no maior ganho que já tivemos em terras brasileiras, o que abre caminho para a igualdade jurídica plena, pelo menos do ponto de vista da jurisprudência constitucional.

Mas, no meio desse quadro contraditório, onde grandes conquistas são esmaecidas pela obscurantismo religioso, que não respeita a laicidade do Estado, quero lembrar que esse ano teremos a 2º Conferência Nacional LGBT, precedida por Conferências Estaduais (e às vezes regionais, em alguns Estados) – e algumas municipais, principalmente nas capitais.

Com o lema "Por um Brasil livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais"  se realizará a  2º Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, de 15 a 18 de dezembro, em Brasília.

A primeira Conferência foi um marco histórico. Aconteceu entre 5 e 8 de junho de 2008, também na capital federal, e contou com a presença do então presidente Lula, na abertura. De lá para cá houve muitos avanços. Em 2009 foi lançado o Plano Nacional LGBT. Em 2010 foi criada a Coordenadoria Nacional LGBT e em 2011 foi criado o Conselho Nacional LGBT.

Vários Estados e alguns municípios também lançaram planos de políticas públicas, instituíram conselhos e órgãos executivos. Apesar desses avanços, ainda estamos longe de um quadro onde o governo federal, os governos estaduais e os governo municipais tenham na sua pauta política o compromisso com ações de combate à homofobia e com as políticas afirmativas da cidadania de pessoas LGBT.

Mesmo o governo federal, que tem liderado essas iniciativas, ainda não foi capaz de inserir nem no Plano Plurianal (PPA) de 2008, nem na proposta do PPA para 2012-2015, nenhum programa temático específico relacionado com combate à homofobia. E o Plano Plurianual é o que organiza as Leis Orçamentárias, e dá a cara geral das prioridades governamentais para o período. Se não estamos lá, dificilmente teremos espaço no orçamento.

Isso para não mencionar os esparsos recursos destinados aos programas e ações LGBT no orçamento federal, quase todos (ínfimos) concentrados apenas na Secretaria de Direitos Humanos, – quando essa política deveria perpassar todos os Ministérios do governo. Aliás, para além de discutir diretrizes para o combate à pobreza entre LGBTs  o grande objetivo da Conferência Nacional é justamente fazer o balanço do que foi feito e do que não se concretizou desde o lançamento do Plano Nacional de Políticas Públicas, em 2009.

E essa cobrança deve ser estendida a cada governadora, a cada governador. Bem como a cada prefeito e prefeita. Afinal, políticas de promoção dos direitos humanos são de responsabilidade de todos os gestores, de todos os executivos. A homofobia acontece é na nossa cidade, é no nosso Estado. Por exemplo, todas as políticas de segurança pública são de responsabilidade dos governos estaduais.

Aliás, se temos como cobrar duramente o governo federal, é só porque existe um Plano, um Conselho e uma Coordenadoria LGBT – ou seja, algo a ser avaliado. Infelizmente, isso não acontece na maioria das prefeituras e dos governos estaduais, que ignoram solenemente o assunto. Portanto, é preciso ter claro: o processo de conferências não  se constitui nem em  uma panacéia, que vai resolver todos nossos problemas, nem muito menos é inócuo.

Diferente do que afirmam alguns pessimistas (seja no movimento LGBT, seja na universidade), as conferências são conquistas da luta LGBT, do nosso movimento em sentido amplo, que completa 31 anos em 2011. Conferências não são dádivas do Estado. São brechas que foram abertas pela força da luta social organizada. São espaços de diálogo e incidência política junto ao Executivo. Não deixam de representar, ainda que timidamente, um processo de "reconhecimento" e "participação", por parte do Estado brasileiro, pois são medidas de "justiça", para usar os conceitos da pensadora Nancy Fraser, com a qual me identifico.

Portanto, fica o convite para que nos engajemos, como cidadãs e cidadãos, no debate das Conferências Municipais (algumas já aconteceram), regionais e Estaduais.  Vamos cobrar nossos prefeitos e nossos governadores. Chega de homofobia, precisamos de políticas públicas. Em São Paulo, a Conferência Estadual acontece na capital, entre 28 e 30 de outubro. Nos vemos  lá.

*Julian Rodrigues, licenciado em Letras, mestrando em ciências sociais, ativista LGBT, membro do Conselho Nacional LGBT pela ABGLT. É do grupo Corsa e da Aliança Paulista LGBT.

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