Projeto Estatuto da Família avança no Congresso com “caráter homofóbico e de exclusão”

A deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou o projeto de lei que cria o Estatuto da Família, que visa considerar família apenas a união entre um homem e uma mulher, como retrocesso e a institucionalização da homofobia.

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Nessa quarta-feira (2), o relator do PL e deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) apresentou o parecer final da PL que exclui as famílias LGBT. E mais: ele quer que os casamentos de pessoas LGBT passem a ser definidos como "parceria vital". Garcia foi aplaudido pelos religiosos que estavam no local.

Segundo Érika, o preconceito está presente em todo o relatório e que não poderá ser corrigido apenas com sugestões de alteração. "Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através desse projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade".

A deputada diz ainda que, caso seja aprovada, pretende apresentar recurso para que o projeto seja analisado pelo plenário.

O PROJETO

Com autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PR) a proposta do Estatuto da Família visa garantir os direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação. 

O projeto causou polêmica por considerar família apenas casais formados por homem e mulher, e rejeitar os casais LGBT mesmo com o reconhecimento do casamento igualitário pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Garcia diz que o projeto cumpre a "inglória missão de evidenciar o óbvio" e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Apesar disso, ele diz que o projeto não é preconceituoso. "O projeto não exclui de ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E estamos dando um grande avanço".

Ao comentar se o projeto derrubaria a decisão do Supremo sobre o casamento LGBT, ele diz que a proposta tem um longo caminho pela frente até virar lei. "Eu não sei se derrubaria, mas traz uma inovação e traz uma posição do parlamento a respeito dessa matéria". Depois que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no seu relatório final.