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João W. Nery é símbolo da luta pelos direitos dos transexuais no Brasil.
Em 1977, tornou-se a primeira brasileira a fazer uma cirurgia de mudança de sexo (ou redesignação sexual, no jargão técnico), quando a prática era ainda clandestina e considerada crime, podendo levar à prisão tanto do médico quanto do paciente. Tornou-se, portanto, o primeiro trans-homem do país.
A mudança pioneira do sexo e do nome rendeu-lhe uma sequência de complicações e uma vida marginal. Com o nome que abandonou, ficou para trás também o diploma de psicólogo e todos os demais comprovantes de uma vida regular – experiências que foram narradas em dois livros: "Erro de Pessoa: João ou Joana?' (Record, 1984) e "Viagem Solitária – Memórias de um Transexual Trinta Anos Depois" (Leya, 2011).
João W. Nery vem de uma junção do "nome mais simples, popular e fácil de guardar", com o "W de Walter" e "o Nery do sobrenome de uma amiga, negra e ativista, que quis homenagear". Daí sairá também o nome do projeto de lei que trata da identidade de gênero.
O texto, de autoria dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), visa dar respaldo legal à identidade de gênero, reconhecendo-a como um direito. Hoje não há lei específica para o tema.
Prevê, entre outros pontos, que a pessoa tem direito "a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e, em particular, a ser identificada dessa maneira nos instrumentos que acreditem sua identidade pessoal a respeito do/s prenome/s, da imagem e do sexo com que é registrada neles".
Entretanto, o projeto de lei enfrenta dificuldade para avançar no Congresso. Apresentado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro de 2013, até agora só foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Em maio deste ano, o texto foi aprovado pelo relator, que apenas pediu a exclusão do artigo que tratava de questões trans envolvendo menores de 18 anos. Segundo a emenda do relator, crianças e adolescentes não poderão pleitear a mudança de nome, de sexo e da imagem em documentos oficiais se a lei entrar em vigor.
O projeto de lei ainda precisa ser apreciado em outras três comissões da Câmara, antes de ir à votação do plenário. Não há prazo para que isso aconteça.
"Com esse Congresso do jeito que está, não passa nada de direitos humanos. Vai ser osso duro", afirma João, ressaltando que a situação dos trans e travestis no Brasil é alarmante: "Nem humanos somos, porque, quando se mata uma travesti, ninguém chora, acha até um alívio". Para ele, a aprovação da lei é "importantíssima, vai nos dar a cidadania que não temos".
