A rede francesa de supermercados Carrefour recebeu sanção de advertência por discriminar as transexuais V.G. e R.G enquanto elas andavam pela loja da Av. Salim Farah Maluf, em São Paulo, em agosto de 2006.
Segundo informações da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), da Prefeitura de São Paulo, as transexuais foram vítimas de piadas e comentários preconceituosos de funcionários do supermercado.
V.G. e R.G denunciaram o caso ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia da Prefeitura de São Paulo, que passou a ser o representante legal da rede Carrefour, instaurado na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
O supermercado sustentou sua defesa na alegação de que os funcionários apenas exerceram o direito de liberdade de expressão, sendo que os comentários não eram dirigidos às transexuais. O Núcleo Jurídico do Centro de Referência, por sua vez, baseou suas argumentações no “Princípio da Dignidade Humana”, compreendendo-o como superior a qualquer outro princípio ou norma jurídica.
Depois de ouvir testemunhas e colhe informações sobre o caso, Felipe Castells Manubens, presidente da Comissão Processante Especial, responsável por apurar os casos de discriminação com base na Lei Estadual nº 10.948/01, concluiu como procedente a denúncia e condenou a rede Carrefour a sanção de advertência.
Festejando a decisão, o assessor jurídico do Centro de Referência, Dimitri Sales, considera a sanção importante, porém insuficiente. “Ingressaremos com recurso a fim de que seja somada à advertência, multa pela ação discriminatória praticada contra as cidadãs transexuais. Deste modo, buscamos reforçar a legislação e coibir com maior vigor atos dessa natureza”, diz o advogado.
Para falar com o Centro de Referência ligue para (11) 3106-8780 ou escreva para centrodereferencia@prefeitura.sp.gov.br.