Nesta terça-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir o reconhecimento da união homossexual sob a ótica do Direito de Família. O assunto está na pauta do Tribunal. O ministro Luis Felipe Salomão proferirá o voto de desempate em um recurso que poderá mudar os rumos da sociedade ao definir um direito há muito pleiteado pelos homossexuais.
A advogada especializada em Direitos de Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, explica que o julgamento do recurso “decidirá se pedidos semelhantes devem ou não ser analisados sob a ótica do Direito de Família, o que faria, em caso positivo, com que casos dessa natureza fossem, no mínimo, analisados para a verificação da existência de fato de uma união estável estabelecida entre as partes.”
A origem do recurso foi uma sentença proferida por juiz do Rio de Janeiro que sequer analisou o pedido de um casal homossexual que pretendia ver reconhecida a união estável de 20 anos. Esse reconhecimento era essencial para que um dos companheiros, canadense, obtivesse visto permanente para residir no Brasil. O juiz entendeu que o pedido era juridicamente impossível, já que a lei não prevê a união estável entre pessoas do mesmo sexo e extinguiu a ação sem analisar o mérito do pedido.
O processo chegou ao STJ, onde dois ministros (Pádua Ribeiro e Massami Uyeda) votaram a favor do casal, entendendo que a lei não veda as uniões homoafetivas. Outros dois ministros do STJ (Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior) votaram contra, afirmando que nossa legislação só prevê união estável estabelecida entre homem e mulher.
Sylvia Mendonça do Amaral ressalta que o voto de desempate será responsável por um “novo rumo” nos direitos dos homossexuais, tanto no Judiciário como em futuros projetos do Legislativo. “Um dos principais direitos negado aos homossexuais pode, a partir de tal voto, ser reconhecido. Ou haverá a continuidade na violação do direito constitucional à igualdade, que deveria ser assegurado a todos os cidadãos”, conclui a advogada.