O juiz Roberto Coutinho Borba, diretor do foro e titular da 3ª Vara Cível de Bagé (RS), autorizou a transexual de nome Veronika a mudar seu registro civil na certidão de nascimento.
De acordo com informações do site “Última Instância”, a transexual argumentou que “sempre se sentiu uma mulher aprisionada em um corpo masculino e que é conhecida em seu meio social como Veronika”.
Na ação, Veronika argumentou que sofria preconceito todas as vezes que utilizava seu nome masculino, Antônio, e que não via a necessidade de se submeter a uma cirurgia de redesignação sexual para ser considerada uma mulher.
Em sua sentença, o juiz Roberto Coutinho Borba destacou que “soa desarrazoado que não se outorgue chancela judicial à parte demandante com o condão de evitar prejuízos hipotéticos, quando prejuízos evidentes lhe são impostos cotidianamente, quando é constrangida a exibir documentos de identificação não condizentes com sua aparência física”.
“Fazer com que a autora aguarde realização de cirurgia que não se revela indispensável a sua saúde e que, por tal razão, não tem data próxima para ser realizada, seria impor à transexual constrangimentos por toda vez que lhe for exigida a identificação formal, documental”, analisou o magistrado.
