No Uganda, o Tribunal Constitucional manteve uma decisão contrária ao registro de um grupo de defesa dos direitos LGBT+ conhecido como Sexual Minorities Uganda (SMUG). O grupo, que luta por aceitação e respeito aos direitos das comunidades LGBT+ na região, pediu formalmente por reconhecimento legal, que foi negado pelas autoridades em 2016.
O SMUG levou posteriormente o caso ao Tribunal Constitucional buscando impugnação sobre a recusa das autoridades em registrar a organização. Segundo os advogados do grupo, alega-se que essa recusa é uma violação dos direitos constitucionais para associação e reunião livremente, conforme previsto na Constituição do país.
Após uma longa batalha no judiciário, o Tribunal Constitucional decidiu, em 2024, manter a negação do registro oficial do SMUG. O Tribunal defendeu que a homossexualidade é vista como um ato criminoso de acordo com a legislação vigente no país, portanto, não poderia autorizar o registro de uma organização que defende os direitos de pessoas LGBT+.
