No dia 2 de fevereiro de 2025, o vereador Rafael Ranalli, de Cuiabá, apresentou um projeto de lei polêmico que visa proibir a participação de menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+. Esse projeto, se aprovado, penalizará organizadores, patrocinadores e os pais ou responsáveis das crianças que desrespeitarem a medida. A multa prevista é de R$ 10 mil para os organizadores e R$ 5 mil para os responsáveis, com valores que podem ser dobrados em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar a situação.
Na justificativa do projeto, Ranalli argumenta que a Parada se tornou um espaço de exposição inadequada, mencionando a presença de nudez e simulação de atos sexuais, além de alegar que o ambiente promove o consumo de álcool. Ele expressa preocupação com a formação moral das crianças, afirmando que a participação delas em tais eventos pode causar danos à sua personalidade futura.
Além disso, o vereador também propôs outro projeto que define o sexo biológico como o único critério para a categorização de atletas em competições esportivas em Cuiabá. Essa proposta veda a participação de atletas trans em equipes que não correspondem ao seu sexo biológico, permitindo que apenas aqueles que se identifiquem com o mesmo sexo biológico integrem equipes. A proposição prevê punições severas, incluindo multas e a possibilidade de banimento do esporte para aqueles que omitirem sua condição de gênero.
Esses projetos têm gerado um intenso debate sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+, especialmente no que diz respeito à inclusão e à proteção dos jovens em eventos públicos e esportivos. A proposta de Ranalli reflete uma visão conservadora que pode impactar a liberdade de expressão e a aceitação social da diversidade, levantando questões importantes sobre a igualdade de direitos no Brasil.
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