O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em uma roda de conversa realizada no dia 7 de janeiro de 2025, que as plataformas digitais só poderão continuar operando no Brasil se respeitarem as leis do país. Durante o evento, Moraes enfatizou a importância da legislação e afirmou que as redes sociais não são espaços sem regras. “Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou.
Ele também destacou que o STF está comprometido em evitar que redes sociais sejam usadas para propagar discursos de ódio, antidemocráticos e manifestações de cunho nazista, fascista, misógino e homofóbico. A declaração veio um dia após o anúncio de Mark Zuckerberg, proprietário do grupo Meta, que controla plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook, sobre mudanças na moderação de conteúdo, incluindo o fim da checagem de informações.
Moraes, que é relator de inquéritos sobre notícias falsas e milícias digitais, sublinhou a necessidade de regulamentar e responsabilizar as grandes empresas de tecnologia. Ele afirmou: “O desafio é não permitir que esses gigantes, com seus dirigentes irresponsáveis, por acharem que têm dinheiro, possam mandar no mundo.”
Gilmar Mendes, outro ministro presente no evento, ressaltou a importância de um “constitucionalismo digital” para garantir os direitos fundamentais no ambiente virtual, alegando que a regulamentação não deve ser confundida com censura. Mendes defendeu que as redes sociais devem assumir a responsabilidade pela disseminação de conteúdos ilícitos.
Os ministros também associaram episódios de violência política, como os eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, à disseminação de informações falsas por meio das redes sociais. Moraes observou que a instrumentalização das plataformas por extremistas de direita tem corroído a democracia em nível global. Ele afirmou que esse novo populismo extremista digital prejudica a democracia internamente. Mendes complementou que o ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília foi o ápice do extremismo incitado pelas redes sociais.
Essas declarações refletem um contexto de tensão entre o governo brasileiro e as grandes empresas de tecnologia, como evidenciado pelo caso da rede social X, de Elon Musk, que foi multada em R$ 28,6 milhões por não cumprir ordens judiciais de bloquear contas no Brasil. O compromisso do STF em proteger a democracia e regular as plataformas digitais é um passo importante para a promoção de um ambiente online mais seguro e respeitoso.
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